O juiz da Vara de Execuções Penais, Luís Carlos Valois, determinou a transferência do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, para o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). A decisão foi tomada na última sexta-feira (14), porém não consta uma data para a remoção. Adail está preso há dois anos e meio em uma cela do Comando de Policiamento Especializado (CPE), no bairro Dom Pedro, sob a acusação de prostituição infantil.
Em novembro de 2014, ele foi enquadrado em cinco artigos do Código Penal Brasileiro (CPB) e condenado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a 11 anos de prisão em regime fechado por exploração sexual de menores. Mas desde fevereiro daquele ano ele já estava preso provisoriamente em cela especial no CPE.
Atualmente, faz companhia para Adail Pinheiro o médico Mouhamed Mustafa, preso na operação Maus Caminhos, da Polícia Federal. Ele foi transferido para o CPE na última sexta-feira (14). Também ocupa o mesmo espaço o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Mariolino Siqueira, preso por corrupção. Ele divide a mesma cela com Adail desde maio deste ano.
Na decisão, o juiz Luiz Carlos Valois determina que o processo seja cadastrado como "em segredo de Justiça". Além disso, ele destaca a possibilidade de Adail progredir para o regime semiaberto, logo após ser transferido para o regime fechado do Compaj.
“Expedida a guia de recolhimento com a retificação ora determinada, expeça-se igualmente mandado de remoção para o recolhimento do apenado no Compaj (regime fechado), após o que, deve-se expedir certidões carcerárias e disciplinar para efeito de se examinar a possibilidade de progressão de regime para o regime semiaberto”, diz trecho do documento.
MPE pede saída de presos do CPE
Conforme publicado por A CRÍTICA nesta terça-feira (18), a Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (Proceap) enviou hoje ao Comando da Polícia Militar do Amazonas e à Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) recomendação para a saída dos presos de Justiça da carceragem improvisada no CPE.
A promotora e titular da 60ª Proceap, Cley Martins, esteve no CPE na segunda-feira (17) e inspecionou as instalações do local. Ela constatou que o espaço não possui qualquer estrutura para abrigar preços de Justiça. “A estrutura (do CPE) não propicia condições de trabalho nem ao que se propõe. Eles vivem em situação de penúria. Fere a dignidade da PM”, declarou ela ontem.
A recomendação do MPE tem como base o artigo 295 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê a detenção de presos à disposição da Justiça “em local distinto da prisão comum”, a ministros, governadores, entre outros.
Fonte: Jornal Acrítica
