Procurador-geral Carlos Alberto de Almeida afirma que criará coordenadoria para acompanhar cumprimento de condenações do TCE
Manaus - Para recuperar recursos desviados dos cofres públicos no Amazonas, o novo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, afirma que criará uma coordenadoria na instituição para acompanhar o cumprimento das devoluções de recursos públicos, em condenações decretadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Segundo o procurador, é necessário um acompanhamento mais firme no cumprimento das decisões do tribunal.
Carlos Alberto Almeida foi eleito o novo procurador-geral do MPC-AM, no mês passado, e tomou posse, na última quinta-feira, para o biênio 2016-2018. Esta é a terceira vez que o procurador assume o cargo, tendo sido escolhido pelo governador no biênio 2010 a 2012 e reconduzido no biênio seguinte, de 2012 a 2014.
O procurador estabeleceu como meta de sua gestão otimizar os serviços do MPC e divulgar à população o trabalho da instituição e a sua importância na fiscalização das contas públicas. Como parte dessas metas, está a criação de uma coordenadoria que cuide dos créditos públicos.
Almeida lembrou que três coordenadorias foram criadas durante a gestão do ex-procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e decidiu expandir esse trabalho. A nova coordenadoria servirá para o acompanhamento dos créditos públicos como a dívida ativa do Estado e também dos créditos glosados, que são recursos públicos desviados por maus gestores condenados pelo Tribunal de Contas.
Carlos Alberto Almeida explica que, atualmente, é obrigação do procurador-geral do MPC acompanhar o cumprimento das condenações, mas, devido ao número crescente de processos, não há como acompanhar de forma mais precisa e criteriosa.
“É preciso uma revitalização, um remodelamento desse tipo de exigência. A ideia das coordenadorias é fazer um diagnóstico do que existe, traçar um plano de metas e trabalhar. Então, tomar medidas mais firmes para recuperar esses valores. Fazer um acompanhamento mais eficaz das decisões do tribunal, porque esse é o papel do Ministério Público”, frisou.
O procurador também promete criar uma coordenadoria para as questões do fundo de aposentadorias e pensões no Amazonas. Segundo o procurador, há um grande número de denúncias em desvios de recursos dos fundos previdenciários e de pensões.
Um ponto de preocupação, segundo Carlos Alberto, será na divulgação dos serviços da instituição, desmistificando a ideia de que o MPC é um órgão do TCE, quando na verdade é uma instituição que atua junto ao Tribunal.
“Quero fazer um Ministério Público de Contas existente para a população. Quando você fala que é do MPC, eles pensam que é o Ministério Público do Estado, eles não sabem que existe um Ministério Público aqui dentro (do TCE), que há um canal de voz aqui dentro para o controle da administração pública”, informou o procurador.
Carlos Alberto disse que a intensão é utilizar de todos os meios de comunicação para divulgar a atuação do MPC, pois afirma ser comum ver a falta de informação até mesmo de parlamentares e prefeitos sobre a atuação do órgão. “É muito comum ver gente com mandato político mandar petições para o Ministério Público do Estado, que não faz o menor sentido ir para ali, porque não tem corpo técnico para aquilo. Faz fotografia protocolando, mas vai morrer naquilo ali”, frisou o procurador.
Fonte: D24am
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